Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A Atena Assessoria de Cobrança LTDA, inscrita no CNPJ 41.833.639/0001-35, com sede na Rua Tuiuti, 826, Tatuapé, São Paulo - SP, CEP 03081-015 ("Empresa", "nós", "nosso", "Atena") está profundamente comprometida em proteger sua privacidade e garantir que você tenha uma experiência positiva, segura e confiável em nosso site e em todos os nossos serviços.

Esta Política de Privacidade ("Política") explica de forma clara e detalhada como coletamos, usamos, armazenamos, divulgamos, processamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras regulamentações aplicáveis de proteção de dados e privacidade.

Recomendamos que você leia esta Política cuidadosamente para compreender completamente nossas práticas de privacidade. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados ao final deste documento.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta Política, destacamos as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, email, telefone, endereço e outros identificadores.
• Processamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento ou exclusão.
• Controlador: Pessoa ou entidade que determina as finalidades e meios do processamento de dados pessoais (neste caso, a Atena).
• Operador: Pessoa ou entidade que processa dados pessoais em nome do controlador.
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o processamento de seus dados.

3. Informações que Coletamos

Coletamos informações de várias formas e fontes, sempre respeitando os princípios de necessidade e proporcionalidade:

3.1 Informações Fornecidas Diretamente por Você

• Dados de Contato: Nome completo, email, telefone, endereço físico e dados profissionais quando você preenche formulários em nosso site.
• Comunicações: Mensagens, comentários e qualquer conteúdo que você envie através de formulários de contato ou comunicações diretas.
• Dados de Transação: Informações sobre solicitações de serviços, orçamentos e negociações comerciais.
• Documentação: Cópias de documentos de identificação, comprovantes de endereço e outros documentos necessários para verificação e conformidade legal.

3.2 Informações Coletadas Automaticamente

• Dados de Navegação: Informações sobre como você usa nosso site, incluindo páginas visitadas, tempo gasto em cada página, cliques realizados e fluxo de navegação.
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos armazenados em seu dispositivo para melhorar sua experiência, lembrar preferências e analisar o uso do site.
• Informações de Dispositivo: Tipo de dispositivo (computador, smartphone, tablet), sistema operacional, navegador utilizado, versão do navegador e identificadores únicos do dispositivo.
• Informações de Localização: Dados de localização aproximada baseados no endereço IP do seu dispositivo.
• Dados de Performance: Informações sobre o desempenho do site, erros técnicos e dados de diagnóstico.

3.3 Informações de Terceiros

• Parceiros Comerciais: Informações compartilhadas por nossos parceiros, fornecedores e clientes sobre você, quando relevante para nossos serviços.
• Fontes Públicas: Informações disponíveis publicamente que coletamos para fins de verificação e conformidade legal.
• Redes Sociais: Se você conectar sua conta de rede social ao nosso site, coletamos informações conforme autorizado por você.

4. Finalidades do Processamento de Dados

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades legítimas:

• Fornecimento de Serviços: Fornecer, manter, melhorar e otimizar nossos serviços de assessoria de cobrança, gestão de carteiras e recuperação de crédito.
• Comunicação: Responder a suas consultas, solicitações e comunicações; enviar notificações sobre serviços; e manter contato profissional.
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais; responder a solicitações de autoridades competentes; e manter registros conforme exigido por lei.
• Segurança e Proteção: Detectar, prevenir e combater fraudes, abuso, atividades ilícitas e ameaças à segurança de nossos sistemas e usuários.
• Análise e Melhoria: Analisar o uso do site, identificar tendências, avaliar efetividade de campanhas e melhorar continuamente nossos serviços.
• Personalização: Personalizar sua experiência em nosso site com base em suas preferências e histórico de interação.
• Marketing e Publicidade: Enviar informações sobre produtos, serviços, promoções e oportunidades comerciais, sempre respeitando suas preferências.
• Pesquisa e Desenvolvimento: Conduzir pesquisas, estudos e análises para desenvolver novos produtos e serviços.
• Exercício de Direitos: Exercer e defender nossos direitos legais, incluindo em processos judiciais e administrativos.

5. Base Legal para Processamento (Conforme LGPD)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais estabelecidas pela LGPD (Artigo 7º):

5.1 Consentimento

Quando você nos autoriza explicitamente para processar seus dados para finalidades específicas. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízos.

5.2 Cumprimento de Contrato

Quando o processamento é necessário para cumprir um contrato do qual você é parte ou para tomar providências a seu pedido antes de celebrar um contrato.

5.3 Obrigação Legal

Quando o processamento é necessário para cumprir obrigação legal a que estamos sujeitos, incluindo regulamentações de proteção ao consumidor, conformidade tributária e regulamentações de cobrança.

5.4 Interesse Legítimo

Quando temos um interesse legítimo em processar seus dados que não é sobrepujado por seus direitos e liberdades, incluindo segurança, prevenção de fraude e melhoria de serviços.

5.5 Proteção da Vida ou Saúde

Quando o processamento é necessário para proteger sua vida ou saúde ou de terceiros.

5.6 Exercício de Direitos

Quando o processamento é necessário para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos, negociamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais, exceto nas seguintes circunstâncias:

6.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação do site, processamento de dados, hospedagem, análise, marketing, suporte ao cliente e outras funções operacionais. Estes prestadores são obrigados por contrato a manter a confidencialidade e segurança de seus dados.

6.2 Parceiros Comerciais

Compartilhamos informações com nossos parceiros comerciais, fornecedores e clientes quando necessário para fornecer nossos serviços de cobrança e gestão de carteiras.

6.3 Cumprimento Legal

Divulgamos informações quando exigido por lei, ordem judicial, mandado, intimação ou outro processo legal válido de autoridades competentes.

6.4 Proteção de Direitos

Divulgamos informações para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para proteger você ou terceiros de danos ilegais; e para fazer valer nossos termos de serviço e outros acordos.

6.5 Consentimento Explícito

Compartilhamos informações com seu consentimento explícito para finalidades específicas que você tenha autorizado.

6.6 Transferência em Caso de Fusão ou Aquisição

Em caso de fusão, aquisição, falência ou venda de ativos, suas informações podem ser transferidas como parte dessa transação. Você será notificado de qualquer mudança de propriedade ou controle de suas informações pessoais.

7. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais rigorosas e apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia: Utilizamos criptografia SSL/TLS (Secure Sockets Layer/Transport Layer Security) para proteger dados em trânsito entre seu dispositivo e nossos servidores.
• Controle de Acesso: Implementamos controles de acesso rigorosos para garantir que apenas pessoal autorizado tenha acesso aos dados pessoais.
• Autenticação: Utilizamos mecanismos de autenticação forte para proteger contas e dados sensíveis.
• Monitoramento: Monitoramos continuamente nossos sistemas para detectar e responder a ameaças de segurança.
• Backups: Mantemos backups regulares de dados para garantir recuperação em caso de incidentes.
• Treinamento: Nossos funcionários recebem treinamento regular sobre segurança de dados e privacidade.
• Políticas de Segurança: Mantemos políticas de segurança abrangentes e as atualizamos regularmente.

Apesar de nossas medidas de segurança robustas, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir segurança absoluta.

8. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, ou conforme exigido por lei:

• Dados de Contato: Retidos enquanto você for cliente ou por até 5 anos após o término da relação comercial.
• Dados de Transação: Retidos conforme exigido por regulamentações fiscais e comerciais (geralmente 5-10 anos).
• Dados de Navegação: Retidos por até 12 meses para fins de análise e segurança.
• Cookies: Retidos conforme configurado em cada cookie específico (geralmente 1-2 anos).

Após o período de retenção necessário, seus dados serão deletados de forma segura ou anonimizados para que não possam ser associados a você. Em caso de obrigação legal, podemos reter dados por períodos mais longos conforme exigido.

9. Seus Direitos Conforme a LGPD

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1 Direito de Acesso

Você tem o direito de solicitar e obter confirmação sobre se estamos processando seus dados pessoais e, se for o caso, acessar uma cópia dos dados que mantemos sobre você.

9.2 Direito de Retificação

Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados que mantemos sobre você.

9.3 Direito de Exclusão

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, exceto quando há obrigação legal de retenção ou quando os dados são necessários para cumprir contratos ou direitos legais.

9.4 Direito de Portabilidade

Você tem o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina, e de transmiti-los a outro controlador sem impedimentos.

9.5 Direito de Oposição

Você tem o direito de opor-se ao processamento de seus dados pessoais para fins específicos, incluindo marketing direto e processamento baseado em interesse legítimo.

9.6 Direito de Informação

Você tem o direito de ser informado sobre como seus dados pessoais estão sendo utilizados e compartilhados.

9.7 Direito de Revisão de Decisões Automatizadas

Você tem o direito de solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que produzam efeitos legais ou significativos sobre você.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar o uso do site e fins de marketing:

10.1 Tipos de Cookies

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, como autenticação e segurança.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site para melhorar funcionalidade e performance.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas para personalizar sua experiência.
• Cookies de Marketing: Utilizados para rastrear sua atividade em nosso site e em sites de terceiros para fins de publicidade direcionada.

10.2 Controle de Cookies

Você pode controlar as configurações de cookies através de seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você recuse cookies ou o notifique quando um cookie está sendo enviado. Você também pode deletar cookies já armazenados. No entanto, desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

10.3 Consentimento de Cookies

Ao acessar nosso site, você será apresentado a um banner de consentimento de cookies. Você pode aceitar todos os cookies, rejeitar cookies não essenciais ou personalizar suas preferências.

11. Contato e Exercício de Direitos

12. Direito de Reclamação

Além de entrar em contato conosco, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que seus direitos de privacidade foram violados. Você pode fazer isso através do site da ANPD: www.gov.br/cidadania

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, regulamentações legais e outros fatores. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando a nova política em nosso site e atualizando a data de "Última atualização" no topo desta página. Se as mudanças forem materiais, forneceremos notificação adicional, como por email ou destaque especial em nosso site.

Sua continuação do uso do site após essas mudanças constitui sua aceitação da Política de Privacidade revisada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

14. Conformidade com Regulamentações

Esta Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018 e suas regulamentações complementares.
• Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990.
• Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011.
• Regulamentações de Cobrança: Leis e regulamentações específicas do setor de cobrança e recuperação de crédito.
• Outras regulamentações aplicáveis: Incluindo regulamentações de proteção ao consumidor, segurança de dados e privacidade.

15. Dados de Menores de Idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento parental apropriado, deletaremos essas informações imediatamente. Se você é pai/mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu informações pessoais a nós, entre em contato conosco imediatamente.

16. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados no Brasil ou em outros países. Quando transferimos dados para fora do Brasil, implementamos salvaguardas apropriadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e outras medidas reconhecidas pela LGPD.

17. Contato do Encarregado de Proteção de Dados

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar nossa conformidade com a LGPD. Você pode entrar em contato com nosso DPO através do email: dpo@atenacobranca.com.br

18. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade constitui o acordo completo entre você e a Atena Assessoria de Cobrança LTDA no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.

Agradecemos sua confiança em nossos serviços e seu compromisso em ler e compreender nossa Política de Privacidade. Estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e manter a mais alta qualidade de serviço.